quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Mensagem Comandante Geral

Caros integrantes da PMMG,

Ontem, dia 24/11/2009, foi votado em primeiro turno no plenário da ALMG o Projeto de Lei Complementar n. 53/2009. Nesta manhã de quarta-feira, na comissão de fiscalização financeira e orçamentária, o PLC n. 53/2009 foi votado e aprovado em segundo turno. O próximo passo de tramitação do projeto é a votação plenária em segundo turno, prevista para ocorrer na próxima semana.

Atendendo a solicitação deste Comando foram incluídos no texto os seguintes pontos:

- permissão para que todos os Segundos-Sargentos, independente de tempo na graduação, possam concorrer ao CHO a partir de 2010, preenchido os demais requisitos;
- definição que para cada cinco dias de férias anuais cassadas e não gozadas será acrescido um dia na contagem deste tempo para fins de transferência para inatividade;
- atualização dos conceitos de doenças e alterações físicas graves que geram incapacidade permanente com direito a reforma integral;
- criação de dispositivo que permite a aplicação, ainda no ano de 2009, dos comandos que afetam a promoção por merecimento e antiguidade.

Fonte: intranetpm

PEC 300 está pronta para ser votada em Plenário

A Comissão Especial da PEC 300 aprovou, agora a pouco, o relatório apresentado pelo deputado paraibano Major Fábio (DEM). Os parlamentares concluíram as discussões em torno do texto que será levado à votação em dois turnos em Plenário.

O relator adiantou que, ainda hoje, os deputados estarão comunicando a conclusão das atividades da Comissão Especial ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Para o Major Fábio, sua missão foi cumprida com êxito, além do seu compromisso em marchar por todos os estados do Brasil. O deputado da Paraíba nos representou em todas as capitais do país, foram dezenas de audiências públicas nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. “Tudo começou na Paraíba, em Campina Grande, mas agora a aprovação da PEC 300 depende da manutenção da mobilização nacional que já acontece em todo Brasil”, alertou o Major.

De acordo com o deputado, “a próxima etapa a ser consolidada é o engajamento, o apelo, a pressão dos Policiais e Bombeiros Militares junto aos deputados federais, no sentido de cobrar dos líderes partidários e do presidente da Câmara, a inclusão da PEC 300 na pauta de votação do Plenário ainda este ano”, esclareceu o Major Fábio.

Visivelmente emocionado, o deputado federal Major Fábio acrescentou que, a aprovação da PEC 300 na Comissão Especial fortalece o movimento nacional que domina o debate em torno das políticas de segurança pública. “Chegou o momento do Brasil resgatar uma dívida histórica com os Policiais e Bombeiros Militares, os fortes e destemidos guerreiros desta nação”, pontuou o Major.

Fonte: Blog do CB Fernando
ClickPB

Novo PRONASCI poderá ser 50% maior e ser incorporado ao salário

Valor de gratificação será 50% maior que o atual
POR THIAGO PRADO, RIO DE JANEIRO

Rio - O governo federal vai criar uma nova gratificação para policiais civis e militares do Rio, 50% maior que o atual Bolsa Formação. A promessa foi feita ontem pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. Poderão ser contemplados todos os servidores da segurança pública até 2016. E, no ano em que serão realizados os Jogos Olímpicos, o objetivo é incorporar a gratificação aos salários.

Os detalhes do programa Formação Olímpica foram acertados ontem em encontro no Palácio Guanabara entre Abramovay, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e o chefe da Casa Civil, Régis Fichtner. “O Ministério da Justiça entendeu que o Rio de Janeiro tem características diferentes. Ainda não vou me comprometer com valores, mas será um aumento substancial na remuneração dos policiais”, prometeu Beltrame.

Atualmente, além de PMs e policiais civis, o Bolsa Formação beneficia bombeiros, peritos, guardas municipais e agentes penitenciários em todo o Brasil. Para receber uma gratificação de R$ 400, os servidores são obrigados a participar de cursos de qualificação profissional. Também não é permitida condenação judicial nos últimos cinco anos.

A diferença para a nova bolsa que será criada é que não haverá a obrigação de receber salário bruto abaixo de R$ 1.700 para entrar no programa. Ou seja, até delegados e coronéis da PM poderão receber a gratificação do governo federal. “Está tudo acertado. Só falta checar alguns detalhes com o Ministério do Planejamento. Então teremos que enviar para o Congresso projeto de lei para alterar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”, adiantou Abramovay.

EFETIVO MAIOR É DIFICULDADE

Uma das dificuldades para fechar os cálculos de quanto será necessário para pagar a gratificação é a vontade do governo estadual de aumentar efetivos. Hoje, a PM conta com cerca de 38 mil oficiais e praças. Como o governo prevê aumentar a tropa para 54 mil policiais — segundo promessa feita ao Comitê Olímpico Internacional (COI) —, o dinheiro destinado para a gratificação terá que aumentar ano a ano. “É importante darmos este incentivo para combatermos o bico dos policiais”, afirma Abramovay.
Atualmente, 22 mil policiais civis e militares do Rio estão inscritos no Bolsa Formação. Há no Congresso propostas de deputados pedindo o reajuste anual da gratificação de acordo com o IPCA. Segundo Abramovay, os policiais não poderão acumular as duas bolsas no ano que vem.


Se o governo do Estado não faz nada pela Polícia e já que não lutamos para isso, melhor então que alguém faça. Se for para frente esse projeto, é uma ótima notícia, já que será incorporado ao Salário.

"JUNTOS SOMOS MUITO FORTES"
"PEC 300 JÁ"

MEGA OPERAÇÃO DAS POLICIAS MILITAR E CIVIL NO "FEIJAO SEMEADO"

As Polícias Militar e Civil realizaram hoje (26) pela manhã, uma megaoperação em cumprimento a mandados de busca e apreensão no aglomerado fEIJAO SEMEADO, em Montes Claros.
Os Policiais cumpriram diversos mandados, em várias residências do aglomerado.

Foram apreendidos:

Um revólver Taurus calibre 38, oxidado, municiado com 06 cartuchos intactos;

Uma pistola, numeração raspada, municiada com 05 cartuchos intactos no carregador;

Uma arma branca artesanal (tipo facão);

Uma arma de fogo artesanal (tipo "arco e flecha");

Diversas munições;

Vinte e três pedras de crack; e certa quantidade de maconha e crack;

Dois cachimbos artesanais para o uso de drogas;

R$ 30,00 (trinta reais) em dinheiro;

Cento e trinta e dois gramas de cocaína em pó;

Cento e três gramas de pasta de cocaína;

Duas balanças de precisão (uma digital e outra manual);

Sacos plásticos para embalar entorpecentes;


Diversos eletroeletrônicos, equipamentos, celulares (entre outros), todos produtos de crimes.

A Polícia prendeu Carlos Anderson da Silva, 31 anos; e um outro homem (que ainda está sendo identificado).